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Direito do Consumidor
Cobranças e negativações indevidas, fraudes bancárias e negativas de planos de saúde. Orientamos o consumidor sobre seus direitos e sobre as medidas cabíveis em cada situação.
Em que atuamos
Cobranças e cadastro
- Negativação indevida
- Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes por dívida inexistente ou já paga.
- Cobrança indevida
- Valores cobrados sem contratação ou em duplicidade, com possibilidade de devolução.
- Serviços essenciais
- Problemas com telefonia, internet, energia elétrica e água.
Bancos e financeiras
- Fraudes e golpes
- Transações não reconhecidas, contas abertas em seu nome e falhas de segurança.
- Consignado não contratado
- Empréstimos e descontos em benefício do INSS ou em folha sem autorização.
- Cartão não solicitado
- Cartão de crédito consignado (RMC) ou cartão de benefício (RCC) sem contratação válida.
Saúde e compras
- Planos de saúde
- Negativa de cobertura de exames, cirurgias e tratamentos, e reajustes abusivos.
- Produtos com defeito
- Vício do produto ou do serviço e descumprimento da garantia.
- Compras pela internet
- Produto não entregue, direito de arrependimento e anúncios enganosos.
Para a primeira conversa
Não é preciso reunir tudo antes do contato. Estes documentos, quando disponíveis, ajudam a examinar o caso já na consulta.
Para uma estimativa inicial, use a ferramenta: Prazo para reclamar de produto ou serviço.
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante da negativação, obtido na Serasa ou no SPC
- Relatórios do Registrato, do Banco Central, em caso de contas ou empréstimos desconhecidos
- Extrato de empréstimos do INSS, disponível no Meu INSS
- Faturas, extratos, contratos e números de protocolo de atendimento
- Negativa do plano de saúde e pedido médico
Perguntas frequentes
As respostas têm caráter informativo. Cada situação depende da análise dos fatos e dos documentos.
Fui negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Reúna o comprovante da negativação e os registros de contato com a empresa. A inscrição indevida pode ser questionada judicialmente, com pedido de exclusão do nome e, conforme o caso, de reparação dos danos.
E se houver descontos de empréstimo que não contratei no benefício do INSS?
Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS e guarde os comprovantes dos descontos. Conforme a análise do caso, é possível buscar a suspensão dos descontos, a declaração de inexistência do contrato e a devolução dos valores.
O plano de saúde negou cobertura. E agora?
Solicite a negativa por escrito e guarde o pedido médico. A operadora deve informar o motivo da recusa. Em situações de urgência, pode ser cabível pedido liminar ao Poder Judiciário.
Quer conversar sobre o seu caso?
Envie um breve relato pelo WhatsApp. Retornamos em dias úteis, das 9h às 18h.
